Termos de Uso — Comupp

Última atualização: 04 de setembro de 2026

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site comupp.com ("Site") e, de forma geral, a contratação e utilização dos serviços de automação, inteligência artificial, marketing digital e desenvolvimento de sites e sistemas oferecidos pela Comupp ("Serviços"). Ao acessar o Site, preencher qualquer formulário, iniciar contato comercial ou contratar os Serviços, você ("Usuário" ou, quando aplicável, "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Estes Termos se aplicam em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

2. Quem somos

Nome empresarial: Rafael Vieira Stromdahl, atuando sob o nome fantasia Comupp
CNPJ: 16.873.347/0001-89
Endereço: Tv. São José, 455 - Navegantes, Porto Alegre - RS, CEP 90240-200
Contato: contato@comupp.com

3. Definições

Para os fins destes Termos:

Comupp: a pessoa jurídica identificada no item 2, responsável pelo Site e pela prestação dos Serviços.
Site: o site institucional disponível em comupp.com e seus subdomínios.
Serviços: as soluções de automação com inteligência artificial, criação de sites e sistemas, marketing digital, gestão de campanhas e correlatos, oferecidas pela Comupp a seus Clientes, sejam elas descritas no Site, em propostas comerciais ou em contratos específicos.
Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site, ainda que não contrate os Serviços.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Comupp.
Plataformas de Terceiros: quaisquer ferramentas, redes sociais, APIs ou serviços de terceiros utilizados pela Comupp ou por seus Clientes na prestação ou fruição dos Serviços (por exemplo, provedores de hospedagem, provedores de inteligência artificial, ferramentas de automação, WhatsApp/Meta Business, redes sociais como LinkedIn, Instagram, Google e outras que venham a ser adotadas).

4. Uso do Site

O Site tem finalidade institucional e comercial: apresentar a Comupp, seus Serviços, cases e canais de contato, além de permitir que Usuários enviem solicitações de contato, orçamento ou informações por meio de formulários, WhatsApp ou outros canais disponibilizados.

Ao utilizar os formulários ou canais de contato do Site, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e reconhece que os dados fornecidos serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O Site destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, nos termos da legislação civil brasileira. Não coletamos, intencionalmente, dados de crianças sem o devido consentimento dos responsáveis.

5. Os Serviços

A Comupp oferece, entre outras, soluções de: (i) automação de processos com inteligência artificial; (ii) criação de sites, landing pages e pequenos sistemas; e (iii) marketing digital, incluindo gestão de redes sociais, campanhas patrocinadas e acompanhamento de métricas e indicadores.

As condições específicas de cada contratação — escopo, prazos, preços, forma de pagamento, níveis de serviço e responsabilidades específicas — são definidas em proposta comercial, contrato de prestação de serviços ou termo de adesão próprio, firmado individualmente com cada Cliente ("Contrato de Serviços"). Em caso de conflito entre estes Termos e um Contrato de Serviços específico, prevalecerá o disposto no Contrato de Serviços quanto às matérias nele reguladas.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, marca, logotipo, layout, imagens, cases e materiais — é de titularidade da Comupp ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa da Comupp.

Materiais, dados, marcas e informações fornecidos pelo Cliente para a execução dos Serviços permanecem de titularidade do Cliente, sendo utilizados pela Comupp exclusivamente para a finalidade contratada.

Salvo disposição em contrário no Contrato de Serviços, os produtos finais desenvolvidos especificamente para um Cliente (sites, sistemas, fluxos de automação personalizados) têm sua titularidade regulada pelo respectivo Contrato de Serviços.

7. Responsabilidades do Usuário e do Cliente

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, o Usuário/Cliente se compromete a:

Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas;
Utilizar o Site e os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Não utilizar os Serviços de automação (incluindo ferramentas de disparo de mensagens via WhatsApp ou similares) para envio de mensagens não solicitadas em desacordo com a legislação, com os termos de uso das Plataformas de Terceiros envolvidas ou sem base legal e consentimento adequados dos destinatários finais;
Ser o único responsável pela obtenção de consentimentos, bases legais e autorizações necessárias para o tratamento de dados pessoais de terceiros (por exemplo, contatos de campanhas, leads ou partes de processos) que sejam inseridos, fornecidos ou processados por meio dos Serviços contratados, quando o Cliente figurar como controlador desses dados;
Não utilizar o Site ou os Serviços para fins fraudulentos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
Respeitar os termos de uso próprios de cada Plataforma de Terceiros eventualmente utilizada em conjunto com os Serviços.

8. Plataformas e integrações de terceiros

Para prestar seus Serviços, a Comupp pode utilizar, integrar ou recomendar Plataformas de Terceiros — tais como, mas não se limitando a, provedores de hospedagem e nuvem, provedores de inteligência artificial, ferramentas de automação (ex.: n8n), WhatsApp/Meta Business, Google, LinkedIn, Instagram e outras redes sociais ou ferramentas que venham a ser adotadas ao longo do tempo, sem que isso demande alteração destes Termos a cada nova ferramenta adotada.

O uso dessas Plataformas de Terceiros está sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e disponibilidade próprios de cada provedor, sobre os quais a Comupp não exerce controle. A Comupp não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, descontinuação ou práticas de tratamento de dados realizadas diretamente pelas Plataformas de Terceiros, atuando com diligência na escolha de parceiros idôneos e no acompanhamento de suas práticas.

9. Isenção de garantias

O Site e os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Embora a Comupp empregue seus melhores esforços técnicos e comerciais, não garante que o Site ou os Serviços estarão livres de erros, interrupções, vulnerabilidades ou que atingirão resultados específicos de negócio (por exemplo, número de leads, conversões, posicionamento em buscadores ou desempenho de campanhas), uma vez que tais resultados dependem de fatores externos e de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Comupp não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes de: (i) uso indevido do Site ou dos Serviços; (ii) indisponibilidade ou falha de Plataformas de Terceiros; (iii) informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário/Cliente; ou (iv) casos fortuitos ou de força maior.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas, especialmente aquelas decorrentes de dolo, culpa grave ou de disposições cogentes do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.

11. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão da relação comercial, sendo que as regras específicas de confidencialidade aplicáveis a cada contratação constarão do respectivo Contrato de Serviços.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Comupp, seja como controladora (dados de visitantes, leads e Clientes) ou como operadora (dados tratados por conta de Clientes na execução dos Serviços), segue as regras descritas em nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

13. Alterações destes Termos

A Comupp pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou nos Serviços oferecidos. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com indicação da data de última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento. Alterações relevantes que afetem Clientes com Contrato de Serviços em vigor serão comunicadas pelos canais habituais de contato.

14. Suspensão e rescisão

A Comupp poderá suspender ou restringir o acesso ao Site, ou a prestação dos Serviços, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, ou por determinação legal ou de autoridade competente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Condições específicas de rescisão de contratos de prestação de Serviços seguem o respectivo Contrato de Serviços.

15. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo. Estes Termos não criam relação de sociedade, parceria, emprego ou representação entre a Comupp e o Usuário/Cliente, salvo disposição contratual expressa em contrário.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência previstas em lei em favor do consumidor, quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@comupp.com.